Termos de Uso

1.Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo e concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Rede Pesca.

2.Descrição do serviço

O Rede Pesca é um aplicativo para organizar a rotina de pesca, que reúne:

• Mapa de pontos de pesca com controle de visibilidade (privado, público ou compartilhado com grupos);
• Diário de capturas e histórico de pescarias, com funcionamento offline;
• Grupos privados para compartilhar pontos com pessoas específicas;
• Consulta a pesqueiros e estabelecimentos cadastrados na plataforma;
• Central de avisos no aplicativo, com convites de grupo e atualizações da sua conta;
• Acesso seguro à conta, com autenticação gerenciada por provedor de identidade.

Recursos não listados acima não integram a versão atual da Plataforma. Veja a seção Funcionalidades futuras e gratuidade.

3.Cadastro e conta

• O cadastro é feito com e-mail e senha; o aplicativo também disponibiliza entrada por provedores de identidade, sujeita às políticas desses provedores;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por toda atividade realizada nela;
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado;
• Cada pessoa deve manter apenas uma conta, salvo autorização expressa.

4.Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Publicar dados falsos, enganosos ou que prejudiquem outros usuários;
• Violar leis, direitos de terceiros ou regras de pesca aplicáveis;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização (scraping, automação indevida);
• Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos autorais;
• Compartilhar pontos privados de outros usuários sem permissão;
• Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.

5.Seu conteúdo e licença

Você mantém a titularidade dos pontos, capturas, fotos e demais informações que registra ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviá-los, você concede ao Rede Pesca uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para hospedar, processar, exibir e utilizar esse conteúdo — respeitando as permissões de visibilidade que você definiu — com a finalidade de operar e aprimorar a Plataforma.

Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e ser responsável por ele.

6.Pontos de pesca e visibilidade

Você controla quem pode ver cada ponto que cadastra:

• Privado: visível apenas para você;
• Grupos: visível para os membros dos grupos que você selecionar;
• Público: visível para os demais usuários da Plataforma.

Ao marcar um ponto como público, você autoriza que outros usuários visualizem as informações daquele ponto, incluindo sua localização. A escolha da visibilidade é sua e pode ser alterada a qualquer momento na edição do ponto.

7.Pesca legal e responsável

O uso da Plataforma não substitui o cumprimento da legislação. É de sua exclusiva responsabilidade:

• Possuir licença/autorização de pesca quando exigida;
• Respeitar períodos de defeso, cotas, tamanhos mínimos e espécies protegidas;
• Observar regras de áreas privadas, unidades de conservação e propriedades de terceiros;
• Adotar práticas seguras e sustentáveis, preservando o meio ambiente.

O Rede Pesca incentiva a pesca esportiva responsável e a prática do pesque-e-solte quando aplicável.

8.Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design, o software e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da GOSTART LAB SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA e protegidos por lei. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre tais elementos, exceto a licença limitada de uso da Plataforma conforme aqui descrito.

9.Funcionalidades futuras e gratuidade

O uso da Plataforma é gratuito. Não há, na versão atual, planos pagos, compras dentro do aplicativo, marketplace, anúncios entre usuários ou qualquer forma de transação comercial na Plataforma.

10.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Rede Pesca não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões tomadas com base nas informações fornecidas. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

11.Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, prejudiquem outros usuários ou a segurança da Plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações da conta → Excluir conta, ou solicitando por e-mail.

12.Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização constará no topo do documento, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após as alterações representa sua concordância com a nova versão.

13.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor.