Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo e concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Rede Pesca.

2. Descrição do serviço

O Rede Pesca é um aplicativo completo para pescadores que reúne:

• Mapa de pontos de pesca com controle de privacidade (privado, público ou compartilhado com grupos);
• Diário de capturas com suporte a modo offline;
• Grupos privados para compartilhar informações com pessoas específicas;
• Comunidade para trocar experiências com outros pescadores;
• Marketplace para compra, venda e troca de equipamentos e serviços;
• Login seguro via Google e Apple.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é feito via login social com Google ou Apple, sujeito às políticas desses provedores;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por toda atividade realizada nela;
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado;
• Cada pessoa deve manter apenas uma conta, salvo autorização expressa.

4. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Publicar dados falsos, enganosos ou que prejudiquem outros usuários;
• Violar leis, direitos de terceiros ou regras de pesca aplicáveis;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização (scraping, automação indevida);
• Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos autorais;
• Compartilhar pontos privados de outros usuários sem permissão;
• Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.

5. Seu conteúdo e licença

Você mantém a titularidade dos pontos, capturas, fotos e demais informações que publica ("Conteúdo do Usuário"). Ao publicá-los, você concede ao Rede Pesca uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para hospedar, processar, exibir e utilizar esse conteúdo — respeitando as permissões de visibilidade que você definiu — com a finalidade de operar e aprimorar a Plataforma.

Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e ser responsável por ele.

6. Pontos de pesca e visibilidade

Você controla quem pode ver cada ponto que cadastra:

• Privado: visível apenas para você;
• Grupos: visível para os membros dos grupos que você selecionar;
• Público: visível para toda a comunidade.

Ao marcar um ponto como público, você autoriza que outros usuários o visualizem. Pontos públicos podem ter coordenadas exibidas de forma aproximada para preservar a privacidade de locais sensíveis.

7. Pesca legal e responsável

O uso da Plataforma não substitui o cumprimento da legislação. É de sua exclusiva responsabilidade:

• Possuir licença/autorização de pesca quando exigida;
• Respeitar períodos de defeso, cotas, tamanhos mínimos e espécies protegidas;
• Observar regras de áreas privadas, unidades de conservação e propriedades de terceiros;
• Adotar práticas seguras e sustentáveis, preservando o meio ambiente.

O Rede Pesca incentiva a pesca esportiva responsável e a prática do pesque-e-solte quando aplicável.

8. Marketplace

O marketplace do Rede Pesca permite que usuários anunciem, comprem, vendam e troquem equipamentos e serviços de pesca. Ao utilizar o marketplace:

• Você é responsável pela veracidade e legalidade dos anúncios que publicar;
• Transações são realizadas diretamente entre usuários — o Rede Pesca não é parte da negociação e não se responsabiliza por acordos, pagamentos ou entregas;
• Não são permitidos anúncios de produtos ilegais, falsificados, de origem ilícita ou que violem direitos de terceiros;
• Podemos remover anúncios e limitar o acesso de usuários que abusarem do recurso.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design, o software e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da GOSTART LAB SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA e protegidos por lei. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre tais elementos, exceto a licença limitada de uso da Plataforma conforme aqui descrito.

10. Planos e pagamentos

O Rede Pesca é gratuito para começar. Podemos oferecer recursos ou planos pagos, cujos preços e condições serão informados de forma clara antes da contratação, processados pelas lojas de aplicativos (App Store / Google Play) ou por provedores de pagamento. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras da respectiva loja e a legislação aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Rede Pesca não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões tomadas com base nas informações fornecidas. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, prejudiquem a comunidade ou a segurança da Plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou solicitando por e-mail.

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização constará no topo do documento, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após as alterações representa sua concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor.